Em uma decisão que redefine os limites do poder presidencial na política comercial dos Estados Unidos, a Suprema Corte decidiu na sexta-feira (20/06), por 6 votos a 3, que o presidente não pode usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas sem autorização do Congresso. Com isso, a Corte derrubou o tarifaço de Trump e atingiu diretamente as chamadas tarifas recíprocas aplicadas desde abril de 2025.
Na prática, a decisão abre espaço para aliviar as exportações brasileiras, que chegaram a enfrentar alíquota total de 50% após aumentos sucessivos anunciados em abril e julho de 2025. Embora nem todas as tarifas tenham sido anuladas, a Suprema Corte invalidou a base legal que sustentava esse aumento generalizado.
Reação nos mercados e segurança comercial
Além disso, ao derrubar o tarifaço de Trump, o julgamento reforça a leitura de que apenas o Congresso pode criar impostos e tarifas, conforme estabelece o Artigo I da Constituição americana. O presidente da Corte, John Roberts, afirmou que é necessária “autorização clara do Congresso” para medidas desse porte.
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Para o comércio exterior brasileiro, a decisão que atinge o tarifaço de Trump representa maior segurança jurídica, previsibilidade contratual e menor risco de novas taxações amplas por ato unilateral. Setores como agronegócio, proteína animal, café, frutas, aeronaves civis e fertilizantes podem recuperar competitividade no mercado americano.
Segundo o Penn-Wharton Budget Model, o governo dos EUA pode ter de devolver mais de US$ 175 bilhões que arrecadou com as tarifas. Se isso ocorrer, analistas avaliam que o governo precisará recalibrar a estratégia comercial americana, medida que tende a reduzir tensões nas cadeias globais de suprimento.
O que ainda permanece e os próximos passos do tarifaço de Trump
Entretanto, as tarifas sobre aço e alumínio continuam válidas porque o governo as aplicou com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, sob o argumento de segurança nacional. Portanto, parte das exportações brasileiras ainda enfrenta essas barreiras.
Donald Trump classificou a decisão como “uma vergonha”, segundo a Reuters, e disse ter um “plano B” para manter a política tarifária. Instituições como Goldman Sachs e Deutsche Bank afirmam que o governo pode recorrer a outras leis, como a Seção 301 ou a Seção 122. Esses caminhos, porém, exigem investigação ou têm limites temporais.
Para o Brasil, o cenário abre uma janela estratégica. A derrubada do tarifaço de Trump reduz a pressão sobre produtos exportados e amplia a margem de negociação bilateral. Se a estabilidade institucional prevalecer, o comércio entre os dois países tende a ganhar previsibilidade, fator decisivo para investimento, câmbio e geração de emprego.
