Após meses de tramitação e embates entre Câmara e Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24/02) o PL Antifacção, proposta que prevê penas de até 40 anos de reclusão para integrantes de organizações criminosas. O texto, que retoma trechos modificados pelos senadores, agora segue para sanção presidencial.
A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, passou por mudanças nas duas Casas. No entanto, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou parecer que restaurou trechos centrais, incluindo a criação do tipo penal chamado “domínio social estruturado”.
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PL Antifacção cria novo tipo penal
O novo enquadramento jurídico estabelece pena de 20 a 40 anos de prisão para quem integrar organização classificada nesse modelo. Já o favorecimento ao chamado domínio social estruturado poderá resultar em 12 a 20 anos de reclusão. Além disso, o texto reinseriu o termo “organização criminosa ultraviolenta”, retirado anteriormente.
Outra mudança relevante envolve o regime de cumprimento de pena. Líderes identificados como parte do núcleo de comando deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima, caso haja indícios concretos de chefia. O projeto também proíbe anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional para condenados nesses casos.
Nova lei contra facções altera benefícios e recursos
O PL Antifacção ainda prevê o corte do auxílio-reclusão para dependentes de presos envolvidos com organizações criminosas. O texto determina que o benefício não será concedido quando a prisão decorrer de crimes previstos na nova legislação.
No campo financeiro, o relator restabeleceu a divisão igualitária dos bens apreendidos entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e os fundos estaduais quando houver cooperação entre as esferas. Por outro lado, o plenário aprovou um destaque e retirou a criação da Cide-Bets, contribuição sobre apostas esportivas.
Segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a tributação poderia gerar R$ 30 bilhões por ano para financiar políticas de segurança pública e o sistema prisional. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a exclusão do dispositivo como “um erro histórico”.
PL Antifacção e o embate político
Durante a votação simbólica, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto representa “a resposta mais dura já dada ao crime organizado”. Já o líder do PSB, Jonas Donizette (SP), declarou que o texto foi “aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado”.
Embora o Ministério da Justiça e Segurança Pública tenha elaborado a proposta, parte da base governista resistiu ao texto na primeira fase de tramitação. Ainda assim, governo e oposição firmaram acordo para acelerar a votação sob regime de urgência constitucional.
Agora, com o PL Antifacção encaminhado para sanção, o debate se desloca para sua aplicação prática. Especialistas apontam que o novo enquadramento penal e as regras mais rígidas podem alterar a dinâmica das investigações e do sistema prisional nos próximos anos, ampliando o foco na liderança das facções e na gestão de recursos da segurança pública.
