Desde 2007, o combate à intolerância religiosa ganhou um marco oficial no calendário brasileiro. A data de (21/01) foi instituída pela Lei Federal nº 11.635/07 e carrega um sentido educativo e memorial profundamente ligado à história recente do país. O dia homenageia Mãe Gilda de Ogum, fundadora do Ilê Axé Abassá de Ogum, que faleceu em 21 de janeiro de 2000 após sofrer ataques e difamações motivados por sua fé no candomblé.
O combate à intolerância religiosa está ancorado em um sólido arcabouço jurídico. A Constituição Federal de 1988 garante, no artigo 5º, inciso VI, a liberdade de consciência e de crença, além da proteção aos locais de culto. Além disso, a Lei nº 7.716/1989 criminaliza a discriminação, enquanto a Lei nº 14.532/2023 passou a enquadrar a intolerância religiosa como forma de racismo. Portanto, mesmo com garantias legais claras, o desafio permanece presente no cotidiano social.
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Combate à intolerância religiosa diante do avanço das violações
O combate à intolerância religiosa tornou-se ainda mais urgente diante dos dados recentes. Em 2025, o Brasil registrou 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto, número 14% maior que os 3.853 casos de 2024, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Esse crescimento revela que, embora as leis existam, a prática do respeito ainda precisa ser fortalecida por meio da educação, da informação e da memória coletiva.
Segundo a Agência Brasil, o combate à intolerância religiosa também passa pelo acesso ao conhecimento. Um exemplo é o lançamento do Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, com mais de 100 páginas, apresentado em Brasília na noite de (21/01), no Teatro dos Bancários. A publicação destaca direitos culturais, educacionais e patrimoniais assegurados em lei.
Segundo Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, “ano após ano, ainda temos violações desse direito. Por isso, a gente decidiu publicar o guia para apresentar mais direitos para essa população vulnerabilizada pelo processo de racismo”, afirmou à Agência Brasil.
Denunciar é um dever coletivo
O combate à intolerância religiosa exige mais do que tolerância superficial. Afinal, como lembra Norberto Bobbio, “a tolerância não implica a renúncia às próprias convicções, mas a renúncia à violência”. Além disso, denunciar é um passo essencial. Casos podem ser registrados pelo Disque 100, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 ou pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Assim, fortalecer a convivência plural também significa agir, proteger a memória e garantir direitos.
