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A regulação de redes sociais entrou definitivamente no centro do debate político europeu após uma nova proposta apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD) de Portugal. Segundo a CNN Portugal, o projeto pretende elevar a idade mínima de acesso às redes sociais de 13 para 16 anos, exigindo consentimento parental formal e mecanismos tecnológicos de verificação. A medida reflete uma preocupação crescente com saúde mental, segurança digital e o impacto do uso excessivo de plataformas por adolescentes.
A regulação de redes sociais proposta estabelece que jovens entre 13 e 16 anos só poderão acessar plataformas digitais mediante autorização explícita dos pais ou responsáveis. Para isso, o texto prevê o uso da Chave Móvel Digital, sistema oficial de identificação do país. Além disso, as empresas deverão adaptar seus produtos para esse público, desativando funcionalidades consideradas viciantes, como o scroll infinito e recomendações automáticas de conteúdo.
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Quais plataformas serão afetadas
A regulação de redes sociais não se limita apenas a aplicativos tradicionais. A proposta inclui redes sociais, aplicativos de vídeo, jogos online e sites de apostas. Entretanto, ficam fora do escopo mensageiros privados e ferramentas educacionais, consideradas essenciais para comunicação e aprendizado. O objetivo, portanto, é reduzir riscos sem comprometer o acesso a serviços fundamentais.
Outro ponto central da regulação de redes sociais são as sanções. As plataformas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até €2 milhões ou 2% do faturamento global, prevalecendo o maior valor. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos reguladores nacionais, reforçando a responsabilidade das empresas de tecnologia sobre o ambiente digital oferecido a jovens.
Regulação de redes sociais segue tendência internacional
A regulação de redes sociais em Portugal acompanha um movimento internacional mais amplo. Países como a Austrália já adotaram restrições severas ao acesso de menores, enquanto o Parlamento Europeu endossou a idade mínima de 16 anos como referência para os Estados-membros. Além disso, cresce o consenso de que a proteção digital deve caminhar junto com políticas de bem-estar e educação midiática.
Nos parágrafos finais, a regulação de redes sociais surge não apenas como medida legal, mas como sinal de mudança cultural. Ao responsabilizar plataformas e envolver famílias, a proposta aponta para um futuro digital mais equilibrado.
