Após sucessivos eventos de grande impacto que expuseram falhas no resgate de fauna, o Brasil passa a contar com diretrizes nacionais permanentes para esse tipo de situação. A proteção de animais em desastres agora tem regras obrigatórias, responsabilidades definidas para União, estados, municípios e empresas, além de integração formal aos planos da Defesa Civil, conforme projeto aprovado pelo Senado na quarta-feira (25/02).
A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) passa a integrar os planos de contingência locais. Com isso, o poder público deixa de tratar o resgate apenas como iniciativa pontual e adota protocolo estruturado para situações de emergência. Além do avanço institucional, há um efeito prático que merece atenção.
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Proteção de animais em desastres entra nos planos da Defesa Civil
Na execução da política de proteção de animais em desastres, os três níveis de governo atuarão de forma articulada. À União caberá editar normas gerais e apoiar estados e municípios. Os estados deverão mapear áreas de risco e capacitar equipes. Já os municípios ficarão responsáveis pela evacuação preventiva, organização do resgate e oferta de abrigos temporários, fortalecendo a estrutura local.
O texto determina que equipes capacitadas realizem o resgate, sob coordenação de profissional habilitado. Animais em sofrimento deverão passar por avaliação de médico veterinário, com aplicação de protocolos técnicos e sanitários específicos. Esse detalhamento técnico reforça o padrão da proteção de animais em desastres e modifica a forma como o poder público organiza a resposta em emergências.
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Responsabilidade e prevenção passam a ter regras claras
Quem provocar desastre ambiental que prejudique animais responderá pela pena prevista para maus-tratos: detenção de três meses a um ano e multa. Assim, no contexto da proteção de animais em desastres, o texto também autoriza o órgão ambiental a exigir que empreendimentos sujeitos a licenciamento elaborem plano de emergência específico para o resgate animal.
Caso esses empreendimentos sejam responsáveis por acidentes, deverão fornecer equipamentos, atendimento veterinário, abrigo, alimentação e suporte para animais de grande porte. Assim, ao integrar prevenção e responsabilização à política de proteção de animais em desastres, a medida internaliza custos e amplia a segurança ambiental.
Transparência pública e rastreabilidade dos resgates
A nova política determina que as informações sobre resgates sejam registradas e divulgadas na internet. Assim, deverão constar número de animais, espécie, local de resgate, estado de saúde e destino.
Além disso, dentro das diretrizes da proteção de animais em desastres, as equipes deverão identificar os animais domésticos para garantir a devolução aos tutores. Já os órgãos responsáveis poderão reintegrar os silvestres à natureza quando estiverem aptos. Por outro lado, como parte da política, as autoridades impedirão a soltura de espécies exóticas no ambiente natural, a fim de evitar impactos ambientais.
Segundo o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a iniciativa responde à ausência de diretrizes claras observada em eventos recentes e, ao mesmo tempo, busca integrar a proteção da fauna às políticas ambientais e de defesa civil.
Proteção de animais em desastres fortalece planejamento permanente
Com a proteção de animais em desastres incorporada formalmente à gestão de riscos, o país passa a ter protocolo permanente para situações emergenciais. A tendência é que municípios aprimorem o planejamento preventivo e que empresas incluam a fauna em seus planos de contingência. Ao estruturar responsabilidades e exigir transparência, a nova política amplia a previsibilidade institucional e fortalece a proteção ambiental em cenários críticos.
