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A resposta institucional à violência contra mulheres no Brasil passa, agora, a operar de forma mais integrada com o lançamento do pacto contra o feminicídio. Nesse sentido, a iniciativa reúne os Três Poderes em torno de ações permanentes voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção das mulheres e à responsabilização de agressores. Ao mesmo tempo, o acordo reconhece que falhas isoladas custam vidas e, por isso, exigem coordenação contínua entre diferentes instâncias do Estado.
Pacto contra o feminicídio e a atuação integrada
No pacto contra o feminicídio, o acordo estabelece que Executivo, Legislativo e Judiciário acompanhem os casos de forma articulada, desde a denúncia até o desfecho. Assim, decisões judiciais, forças de segurança, assistência social e redes de acolhimento passam a compartilhar informações. Com isso, reduzem-se lacunas que hoje expõem mulheres ao risco. Em 2025, por exemplo, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 por dia, segundo dados do sistema judiciário. Diante desse cenário, o enfrentamento do feminicídio ganha escala nacional ao alinhar os Poderes em torno do mesmo acompanhamento.
Apoio
Proteção às mulheres e prevenção contínua
Outro eixo central do pacto contra o feminicídio envolve, portanto, a aceleração das medidas protetivas para mulheres. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas, o equivalente a 70 por hora, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Nesse contexto, o combate ao feminicídio passa pela garantia de que essas decisões resultem em proteção real, com atuação conjunta da polícia e dos serviços de apoio. Além disso, campanhas educativas permanentes ampliam a prevenção antes que a violência atinja níveis fatais. Dessa forma, a estratégia inclui também homens como parte das ações de prevenção do feminicídio.
Ao mesmo tempo, o pacto prevê atenção específica a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas. Esse recorte, por sua vez, orienta políticas públicas mais ajustadas às realidades locais, fortalecendo o enfrentamento do feminicídio em contextos de maior vulnerabilidade social.
Transparência pública
A governança do pacto contra o feminicídio ficará a cargo de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. Nesse arranjo, participam representantes dos Três Poderes, além de ministérios públicos e defensorias. Dessa maneira, o colegiado assegura acompanhamento contínuo, articulação federativa e divulgação regular de resultados no combate ao feminicídio.
Como apoio a esse processo, a plataforma TodosPorTodas.br reúne informações sobre ações do pacto contra o feminicídio, canais de denúncia, políticas públicas e um guia educativo para download. Em 2025, o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias por dia. Esse indicador, portanto, reforça a importância do acesso à informação e da comunicação responsável. Ao alinhar Estado e sociedade, o pacto consolida um caminho de proteção mais efetiva e de acompanhamento permanente das políticas de prevenção do feminicídio.
