A lei do salário mínimo nasceu de conflitos, esperanças e disputas profundas. Criada em 1936 e regulamentada em 1940, a legislação completa 90 anos nesta quarta-feira (14/01) como um dos marcos mais simbólicos da história social brasileira. Segundo reportagem da Agência Brasil, historiadores avaliam que a norma resultou de intensas lutas dos trabalhadores e provocou uma reordenação social que incomodou elites econômicas.
A lei surgiu em um contexto marcado por greves e mobilizações operárias nas décadas de 1910 e 1920. Até então, conforme explica o professor Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), as relações de trabalho eram regidas por contratos civis, sem qualquer valor mínimo obrigatório. “Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma o historiador, destacando a vulnerabilidade dos trabalhadores naquele período.
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Além disso, desde o final do século 19, a pressão dos movimentos operários e a influência internacional, como legislações mais avançadas em países vizinhos, favoreceram a evolução do debate no Brasil. Assim, a construção da lei do salário mínimo refletiu tanto demandas internas quanto referências externas.
Lei do salário mínimo e a reorganização social
A lei do salário mínimo também se insere em um momento de transição estrutural do país. Segundo o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o Brasil vivia a passagem de uma sociedade agroexportadora para uma realidade mais urbana e industrial.
“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma.
Portanto, a legislação introduziu uma nova cultura nas relações trabalhistas, ainda que sua aplicação prática fosse inicialmente mais efetiva no Sudeste. Contudo, Rocha avalia que, embora representasse avanço, a norma também favoreceu mecanismos de controle político.
Reação das elites
A lei do salário mínimo encontrou resistência entre setores econômicos. O então presidente Getúlio Vargas sofreu pressões das elites, que demonstraram postura ambivalente. Segundo Deusdedith Rocha, “tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças”, especialmente porque a estabilidade social compensava as desconfianças do setor agrário.
Por fim, Mateus Gamba ressalta que a lei do salário mínimo se consolidou como conquista fundamental. “O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo essencial para ter maior possibilidade de sobrevivência”, afirma.
