O combate ao desperdício de alimentos deu um passo decisivo no Brasil com a sanção da Lei 15.224 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2025. A medida surge em resposta a um cenário alarmante: segundo estimativas do WWF Brasil, baseadas em metodologias da FAO, o país perde mais de R$ 60 bilhões por ano com alimentos que não chegam ao prato de quem precisa.
O combate ao desperdício de alimentos deixa de depender de ações isoladas e passa a integrar uma política pública estruturada. A nova legislação institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), válida em todo o território nacional. Além disso, a norma revoga a Lei 14.016/2020 e altera a Lei 9.249/1995, criando condições mais favoráveis para deduções fiscais relacionadas à doação de alimentos.
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Combate ao desperdício de alimentos ao longo da cadeia alimentar
De forma clara, o combate ao desperdício de alimentos passa a diferenciar dois conceitos centrais. A lei define “perda de alimentos” como a redução que ocorre durante produção, pós-colheita e processamento. Já o “desperdício” acontece principalmente no varejo, em restaurantes e nos domicílios. Assim, a legislação atua em toda a cadeia alimentar, promovendo responsabilidade compartilhada entre produtores, distribuidores e consumidores.
No varejo, o combate ao desperdício de alimentos ganha instrumentos práticos. Supermercados, atacarejos, distribuidores e grandes redes passam a ser estimulados — e organizados — a doar alimentos perecíveis e não perecíveis dentro do prazo de validade. Além disso, a lei cria o Selo Doador de Alimentos, fortalecendo bancos de alimentos, microcoletas apoiadas por aplicativos e parcerias com a sociedade civil.
O impacto social da lei
Por isso, o combate ao desperdício de alimentos vai além da economia. A política busca reduzir a insegurança alimentar, minimizar impactos ambientais e melhorar indicadores de saúde pública. Ao ampliar o aproveitamento de alimentos próprios para consumo, o Brasil avança em sustentabilidade, economia circular e justiça social.
Ao transformar a doação em dever institucional, a lei inaugura uma nova lógica: comida deixa de ser descarte e passa a ser direito.
