A CNH brasileira passou a ser aceita oficialmente para a condução de veículos em Portugal após a assinatura de um decreto pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa. A decisão representa um avanço para brasileiros que vivem, trabalham ou visitam o país. Antes da mudança, motoristas precisavam emitir um documento português para dirigir legalmente em vias públicas. Com o novo decreto, a CNH brasileira passa a ter reconhecimento direto, o que amplia a mobilidade de milhares de pessoas.
Quem pode usar a CNH brasileira em território português
Com a nova regra, motoristas brasileiros podem utilizar a CNH brasileira em Portugal desde que o documento esteja dentro do prazo de validade. A habilitação também não pode apresentar restrições administrativas, como suspensão, cassação ou vencimento. O decreto delimita o alcance da medida e autoriza apenas as categorias A e B. Essas categorias permitem a condução de motocicletas e automóveis de passeio. Veículos de carga e transporte coletivo permanecem fora da autorização.
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A regulamentação traz avanços práticos para a fiscalização. As autoridades portuguesas aceitam tanto a versão física quanto a versão digital da CNH brasileira em abordagens de trânsito. A medida acompanha a modernização dos sistemas de habilitação e facilita a rotina dos condutores estrangeiros. O texto também estabelece um critério etário. Apenas motoristas com menos de 60 anos podem utilizar a habilitação brasileira em Portugal.
Impacto para brasileiros que vivem em Portugal
Segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal. Esse número ajuda a dimensionar o impacto da aceitação da CNH brasileira. A medida tende a melhorar a mobilidade cotidiana dessa população. O efeito aparece tanto em deslocamentos pessoais quanto em atividades profissionais e no acesso a serviços. Assim, no turismo, a mudança também facilita o aluguel de veículos e estimula viagens internas, com redução de custos e burocracia.
Princípio da reciprocidade entre Brasil e Portugal
O decreto se baseia no princípio da reciprocidade. Esse mecanismo diplomático garante que benefícios concedidos a cidadãos de um país sejam estendidos aos do outro. Com isso, a habilitação portuguesa passa a valer para cidadãos lusitanos residentes no Brasil. Além disso, a iniciativa fortalece as relações bilaterais e amplia a integração administrativa entre os dois países, especialmente no campo da mobilidade e do trânsito.
Apesar da flexibilização, as autoridades portuguesas reforçam que a CNH brasileira precisa estar plenamente regularizada. Todas as normas do Código de Trânsito de Portugal continuam sendo aplicadas aos condutores estrangeiros. Assim, a medida não elimina possíveis exigências futuras para a troca definitiva do documento. Ainda assim, representa um avanço relevante na redução de barreiras burocráticas e no reconhecimento mútuo entre Brasil e Portugal.
