O governo federal prepara para março, durante a Semana Nacional dos Animais, a apresentação de um decreto que amplia punições para crimes contra animais. A iniciativa ganhou tração após a repercussão do Caso Orelha, registrado na Praia Brava, em Florianópolis (SC), e está em fase final de elaboração no Ministério do Meio Ambiente (MMA), segundo apuração da CNN.
A medida surge após a morte suspeita de um cão comunitário na capital catarinense. Batizado de “Justiça por Orelha”, o texto pretende atualizar regras que não sofrem revisão desde 2008 e incluir novos agravantes nas multas administrativas.
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Caso Orelha e a mudança nas penas
Hoje, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar abuso ou ferimentos contra animais. Se houver morte, a pena aumenta de um sexto a um terço, podendo chegar, na prática, a até cinco anos de prisão.
O Caso Orelha, no entanto, expôs limites operacionais da legislação atual. As multas variam entre R$ 300 e R$ 3 mil, sem diferenciação por reincidência ou grau de violência. Assim, o novo decreto, segundo o MMA, incluirá agravantes para casos de violência extrema, divulgação na internet e crimes contra espécies ameaçadas.
Decreto de proteção animal amplia agravantes
A proposta também prevê punição mais rigorosa para reincidentes e para quem envolver menores em atos de maus-tratos. Além disso, o texto amplia critérios para aplicação de sanções administrativas, hoje baseadas em norma publicada há 17 anos.
De acordo com o ministério, a atualização busca dar coerência entre a esfera penal e as penalidades ambientais. Além disso, o Caso Orelha passou a simbolizar essa lacuna normativa, ao transformar uma ocorrência local em debate nacional sobre responsabilização.
Capacitação policial
Outra frente aberta após o Caso Orelha envolve a qualificação das forças de segurança. O governo lançará um curso nacional para padronizar a identificação de maus-tratos e aprimorar a coleta de provas.
Segundo Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, a formação ajudará a esclarecer o que caracteriza crime.
“Isso vai melhorar muito a cultura do enfrentamento aos maus-tratos”, afirmou. Ela destacou que a capacitação permitirá distinguir abandono, confinamento inadequado e outras condutas tipificadas.
No plano institucional, o Caso Orelha impulsiona uma revisão mais ampla da política de proteção animal no país. Ao atualizar multas, incluir agravantes e investir em qualificação técnica, o governo sinaliza endurecimento regulatório e maior fiscalização.
