O governo federal enviou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei Antifacção. A proposta busca fortalecer o Estado no enfrentamento das facções criminosas que controlam territórios e atividades econômicas. Segundo a Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o projeto é uma prioridade e que o país precisa mostrar como enfrenta grupos que exploram os mais humildes.
O que a lei antifacção propõe em relação às penas
O texto classifica como hediondos os homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas, com penas que variam de doze a trinta anos de prisão. Além disso, prevê de oito a quinze anos de reclusão para quem integra organizações voltadas ao controle de territórios ou de atividades econômicas mediante violência, coação ou ameaça. Também haverá aumento de pena quando houver conexão com outras organizações, atuação transnacional ou morte de agente de segurança pública.
Instrumentos de investigação ampliados pela lei antifacção
A proposta também reforça os mecanismos de investigação. Além disso, prevê a infiltração de policiais e colaboradores nas facções e autoriza o acesso a dados de geolocalização em situações de risco à vida ou à integridade de pessoas. O texto ainda cria o Banco Nacional de Facções Criminosas, que reunirá informações sobre organizações atuantes no país. Outra medida da lei antifacção é o afastamento de agentes públicos suspeitos de envolvimento com facções, mediante decisão judicial.
Para reduzir o poder financeiro das facções, o projeto facilita a apreensão de bens em favor da União e permite intervenção judicial em empresas ligadas a atividades criminosas. Prevê também o bloqueio de operações financeiras e a suspensão de contratos com o poder público. Pessoas condenadas ficam impedidas de contratar com o Estado ou receber incentivos fiscais por até catorze anos, o que amplia o impacto econômico das punições.
Desafios e próximas medidas de combate
O texto chega ao Congresso com prioridade do Executivo e deverá ser analisado rapidamente. Apesar disso, o debate sobre garantias legais e aplicação prática das novas medidas deve ganhar força entre os parlamentares. A lei antifacção simboliza uma tentativa de romper o ciclo de poder das facções, combinando punição rigorosa e instrumentos modernos de investigação. Com sua aprovação, o país pode entrar em uma fase mais equilibrada no combate ao crime organizado, fortalecendo instituições e protegendo populações vulneráveis. Portanto, o desafio será transformar esse avanço legal em resultados concretos e duradouros.
