Nova lei garante até 3 dias de folga para exames preventivos

A nova lei que reforça a folga para exames preventivos garante ao trabalhador até três dias por ano para realizar exames sem desconto salarial e obriga empresas a informarem esse direito. A medida facilita o diagnóstico precoce, reduz doenças graves e evita afastamentos prolongados no trabalho.
Exame de mamografia realizado com direito à folga para exames preventivos garantida por lei
Lei garante até três dias de folga para exames preventivos, facilitando o diagnóstico precoce. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A folga para exames preventivos passa a ter impacto direto na saúde e na rotina de trabalhadores em todo o país. Com a sanção da Lei 15.377 na segunda-feira (06/04), o direito de se ausentar por até três dias ao ano para realizar exames ganha força na prática, sem desconto no salário, e aumenta as chances de diagnóstico precoce, reduzindo doenças graves e afastamentos prolongados.

Na prática, a mudança resolve um dos principais obstáculos à prevenção. Agora, o trabalhador não precisa mais escolher entre cuidar da saúde ou manter a renda, o que facilita a realização de exames no tempo certo.

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Além disso, ao obrigar empresas a divulgarem esse direito e campanhas de prevenção, a lei faz com que a informação chegue de fato a quem precisa e deixe de ser apenas uma regra pouco conhecida.

Prevenção reduz afastamentos e impactos no trabalho

O efeito vai além do cuidado individual. Quando exames são feitos com regularidade, doenças como câncer de mama, próstata e colo do útero podem ser identificadas mais cedo, o que aumenta as chances de tratamento e reduz afastamentos longos.

Esse cenário também muda a dinâmica nas empresas. Menos diagnósticos tardios significam menos interrupções nas equipes e mais estabilidade no dia a dia.

Além disso, a prevenção também tem efeito econômico. Evitar o agravamento de doenças reduz custos com licenças prolongadas, substituições e tratamentos mais complexos, criando um ambiente mais sustentável para trabalhadores e empregadores.

Informação obrigatória aumenta o uso do direito

Embora a possibilidade de folga já existisse desde 2018, ela ainda era pouco utilizada, principalmente por falta de informação.

Com a nova lei, as empresas passam a ser obrigadas a orientar os funcionários sobre:
• o direito às folgas para exames
• campanhas de vacinação contra o HPV
• acesso a serviços de diagnóstico preventivo

Esse ponto muda o comportamento. Quando o trabalhador sabe que pode se ausentar sem prejuízo, a tendência de adiar exames diminui.

Além disso, a inclusão dos exames relacionados ao HPV amplia o alcance da prevenção, especialmente em casos que podem evoluir de forma silenciosa.

Tempo deixa de ser barreira para cuidar da saúde

Na rotina, a falta de tempo sempre foi um dos principais motivos para adiar exames. Consultas e procedimentos muitas vezes entram em conflito direto com o horário de trabalho.

Com a garantia legal, essa barreira começa a cair. O tempo passa a trabalhar a favor da saúde, permitindo que o cuidado aconteça antes do surgimento de sintomas.

Essa mudança incentiva uma postura mais preventiva. O trabalhador passa a ter condições reais de antecipar riscos, em vez de agir apenas quando surgem problemas.

Lei transforma prevenção em prática no dia a dia

Ao reunir três fatores, tempo garantido, informação obrigatória e ampliação dos exames, a Lei 15.377 cria um efeito mais amplo: torna a prevenção parte da rotina.

O resultado tende a aparecer de forma gradual:
• mais exames realizados
• diagnósticos mais precoces
• menos afastamentos prolongados

No fim, a mudança não está apenas no direito formal, mas no uso dele. Quando a prevenção se torna viável no cotidiano, o impacto aparece na saúde, na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores.

Foto de Caroll Medeiros

Caroll Medeiros

Caroll Medeiros é jornalista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Integra a equipe do Boa Notícia Brasil, contribuindo com reportagens pautadas por checagem rigorosa, ética profissional e compromisso com temas de interesse público.

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