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O uso terapêutico da cannabis medicinal no Brasil passa a ganhar contornos mais amplos com a atualização das regras sanitárias. Nesse contexto, a decisão recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reorganiza critérios técnicos e amplia possibilidades de tratamento para pacientes que dependem de medicamentos à base de cannabis.
Cannabis medicinal e novas possibilidades de acesso
Com a mudança, pacientes com doenças debilitantes graves passam a ter autorização para utilizar cannabis medicinal com concentração de THC acima de 0,2%. Antes disso, o uso terapêutico da cannabis era restrito a cuidados paliativos ou a quadros clínicos irreversíveis. Segundo a Anvisa, a ampliação segue critérios técnicos e médicos e, ao mesmo tempo, mantém a exigência de prescrição e acompanhamento profissional no tratamento com cannabis.
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Além disso, a nova norma permite que farmácias de manipulação produzam medicamentos à base de cannabis, desde que haja prescrição individualizada. Dessa forma, a medida tende a facilitar o acesso à cannabis medicinal, reduzir etapas burocráticas e integrar esse tipo de tratamento à rotina farmacêutica já existente no país.
Atualização das regras para terapias com cannabis
Outro ponto relevante da regulamentação da cannabis medicinal envolve as vias de administração. Até então, o uso terapêutico da cannabis era limitado a formas orais e inalatórias. Agora, a norma passa a incluir vias bucal, sublingual e dermatológica. De acordo com a Análise de Impacto Regulatório, conduzida pela agência, essas opções apresentam respaldo científico e podem oferecer alternativas mais adequadas a diferentes perfis de pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis.
Por exemplo, a via dermatológica reduz a exposição sistêmica das substâncias presentes na cannabis medicinal. Já as vias bucal e sublingual evitam o metabolismo inicial pelo fígado, o que pode alterar a absorção dos canabinoides no tratamento com cannabis. Além disso, houve ajuste técnico de nomenclatura, alinhando o termo “via inalatória” ao padrão regulatório adotado pela Anvisa.
Próximos passos da regulamentação
A norma também autoriza a importação da planta ou do extrato da Cannabis para a fabricação de medicamentos à base de cannabis no Brasil. Segundo a agência, essa medida fortalece a cadeia produtiva farmacêutica e, ao mesmo tempo, mantém o controle sanitário sobre todas as etapas do processo relacionado à cannabis medicinal.
Apesar das mudanças, o uso da cannabis medicinal segue restrito a fins terapêuticos. Nesse ponto, não houve alteração quanto ao uso recreativo, que continua proibido. Com isso, a atualização busca organizar o acesso à cannabis para tratamento, ampliar opções clínicas e preservar critérios técnicos, sempre dentro das regras sanitárias vigentes.
