Legislação

Nova lei amplia creches no campo e reduz desigualdade

Licença-paternidade maior muda rotina de trabalho dos pais

Novas leis no Brasil e EUA impulsionam uma internet mais segura para crianças

Proteção animal avança com decreto que amplia punições por maus-tratos a animais

Profissão de doula ganha regulamentação e amplia direitos no parto

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RN é o primeiro do Nordeste a reconhecer em lei o trabalho de cuidado

ECA Digital passa a valer e reforça proteção de crianças na internet

Entenda como funcionará a lei da anistia na Venezuela, que redefine perdões políticos

Lei do licenciamento ambiental entra em vigor sob análise do STF

Direitos trabalhistas no Natal e no Ano Novo: o que vale para o trabalhador

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