A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na quarta-feira (1/10), o projeto que amplia a faixa de isenção e traz mudanças históricas no Imposto de Renda 2026. A medida deve beneficiar até 16 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais e informais, e, ao mesmo tempo, aliviar o orçamento das famílias de renda média. O texto agora segue para análise no Senado e, portanto, pode ser sancionado ainda este ano pelo Executivo.
Com a aprovação, todos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês passam a ficar totalmente isentos. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto progressivo, o que diminui a carga tributária da chamada classe média. Segundo a Câmara dos Deputados, cerca de 15,5 milhões de pessoas se enquadram na isenção integral, enquanto outros milhares terão redução parcial. Dessa forma, a mudança corrige a defasagem da tabela e, além disso, garante maior justiça fiscal.
Imposto de Renda 2026 e as novas faixas de isenção
O projeto aprovado estabelece regras claras, que simplificam o cálculo e oferecem previsibilidade. Entre os pontos confirmados estão:
- Isenção total para rendimentos até R$ 5.000;
- Desconto progressivo até R$ 7.350;
- Alíquotas atuais mantidas acima desse valor.
Além disso, ficou definido que o Executivo deverá apresentar, no prazo de um ano, uma política de atualização periódica da tabela do Imposto de Renda 2026. Assim, evita-se que a inflação reduza os ganhos para os contribuintes e, ao mesmo tempo, cria-se um sistema mais estável.
Para que as contas públicas não sejam comprometidas, o projeto inclui mecanismos de compensação. Entre eles, destacam-se:
- Imposto mínimo de 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais;
- Tributação sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais;
- Estimativa de renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026, chegando a R$ 100,67 bilhões até 2028.
Segundo a Agência Brasil, haverá ainda uma sobra estimada de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a recompor repasses a estados e municípios. Dessa maneira, a medida mantém responsabilidade fiscal e, por outro lado, garante alívio para milhões de famílias com a Imposto de Renda 2026.
Próximos passos até a aplicação das mudanças
Apesar da aprovação expressiva, o projeto precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é que o novo modelo entre em vigor já em 2026, o que terá impacto direto na declaração do próximo ano. Assim, milhões de brasileiros terão alívio financeiro e, sobretudo, mais transparência no sistema tributário.
Se aprovado em definitivo, o Imposto de Renda 2026 poderá representar um marco de modernização, já que reforça o poder de consumo das famílias e melhora o equilíbrio da arrecadação. Especialistas destacam que a combinação entre isenção ampliada e tributação progressiva tende a reduzir desigualdades. Portanto, o próximo ano pode abrir caminho para maior confiança econômica e mais previsibilidade no país.
