Na quarta-feira (1/10), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que insere a violência digital contra a mulher na Lei Maria da Penha. A decisão amplia o alcance da legislação e reconhece que ameaças, perseguições e exposições de intimidade em redes sociais ou aplicativos configuram também violência doméstica e familiar. Com a mudança, autoridades poderão aplicar medidas protetivas de forma imediata e, dessa forma, garantir mais segurança às mulheres que sofrem agressões virtuais.
Lei Maria da Penha se adapta ao ambiente online
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, marcou a luta contra a violência de gênero no Brasil. No entanto, a lei não mencionava abusos digitais, que hoje fazem parte da rotina de muitas mulheres. Por isso, o Projeto de Lei 116/2020, apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), busca corrigir essa ausência ao incluir expressamente a violência digital contra a mulher. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ressaltou que a legislação precisa acompanhar a realidade digital para oferecer proteção integral. Assim, ao reconhecer que agressões psicológicas, patrimoniais, sexuais e morais também acontecem por meios eletrônicos, o texto moderniza a lei e fortalece sua aplicação.
O projeto passou pela Comissão de Direitos Humanos em 2021 e avançou para a CCJ, que aprovou parecer favorável em 13/08/2025. Em seguida, em 1/10, os senadores votaram de forma unânime pelo avanço da proposta, que amplia o alcance da Lei Maria da Penha ao tratar também da violência digital contra a mulher. O relatório destacou que perseguição digital, exposição de intimidade sem consentimento e chantagens virtuais precisam constar na lei. Agora, caso não surja recurso até 08/10, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Nesse sentido, o avanço legislativo demonstra atenção do Congresso às novas formas de agressão que surgem com a tecnologia e, portanto, exige ação rápida.
Exemplos de violência digital contra a mulher
A inclusão da violência digital contra a mulher responde a episódios cada vez mais comuns no país. Pesquisas apontam que a maioria das vítimas de exposição íntima sem consentimento são mulheres, muitas vezes submetidas a chantagens. Além disso, casos de perseguição por mensagens insistentes, criação de perfis falsos e manipulação de imagens com deepfake ampliam o impacto emocional. Por outro lado, ao explicitar esses crimes na lei, o Estado oferece mais clareza para o Judiciário e mais confiança para que as vítimas denunciem.
Ao ampliar a Lei Maria da Penha, o Brasil se aproxima de países como Espanha, França e México, que já adotaram legislações específicas contra agressões digitais. Dessa forma, a atualização fortalece a proteção das vítimas, garante respaldo jurídico em situações cada vez mais frequentes e projeta um futuro de mais segurança no espaço virtual. A inclusão da violência digital contra a mulher indica esperança de que a tecnologia sirva à liberdade e não ao abuso.
-
Tags
