A Prefeitura de São Paulo anunciou em 25/08 a inclusão do canabidiol pelo SUS, marcando um avanço histórico no tratamento de mais de 30 doenças. A medida garante acesso gratuito a pacientes que antes dependiam da judicialização ou arcavam com altos custos, muitas vezes inacessíveis para famílias de baixa renda.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, os medicamentos à base de cannabis medicinal serão disponibilizados inicialmente para casos graves ou refratários, incluindo epilepsias, dores crônicas, transtorno do espectro autista, doenças neurodegenerativas e patologias reumatológicas. Assim, o município se torna referência no fornecimento estruturado desse tratamento.
Como será a prescrição de canabidiol pelo SUS
De acordo com a secretaria, somente médicos legalmente habilitados e capacitados poderão prescrever a medicação, e esses profissionais já estão recebendo treinamento. Para retirar o medicamento, o paciente deve apresentar receita médica tipo B1 (azul), cartão SUS ou CPF e assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Além disso, as farmácias municipais de referência serão responsáveis pela dispensação e podem ser consultadas pela plataforma Remédio na Hora. Serão disponibilizadas cinco apresentações orais:
- Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% de THC)
- Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (sem THC)
Essas formulações seguem rigorosamente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Canabidiol pelo SUS e impacto social
O impacto social da medida é significativo. Atualmente, o custo de tratamentos à base de canabidiol em farmácias privadas varia entre R$ 300 e R$ 2.500 por mês, o que restringe o acesso a uma pequena parcela da população. Portanto, o fornecimento gratuito pelo SUS representa uma mudança concreta na vida de milhares de pacientes.
Além disso, a decisão deve reduzir a judicialização da saúde, que vem crescendo nos últimos anos e gera gastos milionários para os cofres públicos. Cidades como Florianópolis e Ribeirão Preto já haviam iniciado programas locais, mas São Paulo, pela dimensão de sua rede, deve beneficiar um número muito maior de pessoas, especialmente portadores de epilepsia refratária e crianças com transtorno do espectro autista.
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 50 países já regulamentaram o uso terapêutico da cannabis, o que reforça a relevância do movimento paulistano. Assim, o Brasil avança em sintonia com práticas globais.
São Paulo como referência pelo SUS
Com essa iniciativa, São Paulo se posiciona como referência nacional em políticas de saúde inovadoras e inclusivas. O programa reforça a universalidade do SUS e contribui para reduzir desigualdades, ampliando o acesso a tratamentos de ponta para doenças complexas.
Dessa forma, a capital paulista não apenas amplia o direito à saúde, mas também demonstra como a integração entre ciência, regulação e políticas públicas pode transformar realidades.
