A nova lei nº 15.171, sancionada em 17/07 pela Presidência da República, representa um avanço no direito à reconstrução de mama pelo SUS. A partir de agora, mulheres com mutilação total ou parcial das mamas, independentemente da causa, terão acesso gratuito ao procedimento pelo Sistema Único de Saúde. Até então, esse direito era restrito às pacientes com histórico de tratamento oncológico.
A medida, publicada no Diário Oficial da União em 18/07, entrará em vigor em quatro meses e promete ampliar o acesso ao cuidado integral, respeitando a dignidade e a autonomia feminina.
Ampliaçãoinclui apoio psicológico
Além da cirurgia reparadora, a reconstrução de mama pelo SUS também passa a contemplar o direito ao acompanhamento psicológico e multidisciplinar para mulheres que sofreram mutilações decorrentes de intervenções cirúrgicas. Isso inclui, por exemplo, casos de acidentes ou outras condições clínicas que tenham exigido a remoção do órgão.
Esse suporte é essencial para a recuperação emocional, já que o impacto da mutilação vai além do físico, afetando autoestima e bem-estar. A nova legislação visa promover acolhimento e cuidado integral à saúde da mulher.
Reconstrução de mama pelo SUS também inspira mudanças nos planos privados
A nova lei traz ainda avanços significativos no setor privado. Os planos de saúde deverão oferecer a reconstrução de mama pelo SUS nos mesmos moldes da rede pública. O texto prevê que, salvo contraindicação médica, o procedimento seja realizado de forma imediata e simultânea à cirurgia que causou a mutilação, sempre respeitando a vontade da paciente.
Esse direito está amparado em alterações feitas na Lei 9.656/1998, que regula os planos de saúde, e também na Lei 9.797/1999, que trata da reconstrução mamária no SUS. Ambas receberam atualização para garantir maior equidade de acesso. A seguir, assista no vídeo como conseguir reconstrução de mama pelo SUS:
Reconstrução de mama pelo SUS é projeto do Senado
A ampliação da reconstrução de mama pelo SUS foi proposta originalmente no PL 2.291/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A matéria tramitou com parecer favorável da relatora senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em setembro de 2023. Após aprovação na Câmara dos Deputados em junho de 2025, seguiu para sanção presidencial sem vetos.
Portanto, a nova norma representa um marco na luta pelo acesso integral à saúde da mulher e reforça o papel do SUS como instrumento de inclusão e justiça social.
