A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu novas regras para o uso de chips hormonais, também conhecidos como implantes hormonais. Essa medida busca coibir práticas inadequadas e promover maior segurança para os pacientes, especialmente após relatos de complicações médicas associadas ao uso inadequado dos chips.
O que são chips hormonais?
Os chips hormonais, ou pellets, são pequenas cápsulas implantadas sob a pele que liberam hormônios de forma controlada. Utilizados para tratar condições como reposição hormonal ou anticoncepção, esses dispositivos ganharam popularidade nos últimos anos para fins estéticos, o que levantou preocupações médicas e regulatórias.
A Anvisa, preocupada com o uso indiscriminado desses implantes, já havia proibido sua comercialização e uso em outubro de 2024. Agora, com a nova regulamentação, o foco está em garantir que os chips sejam usados apenas com finalidade terapêutica e com maior fiscalização.
As novas regras da Anvisa
Entre os pontos mais relevantes da nova norma estão:
Receita de controle especial
Médicos que prescrevem chips hormonais devem utilizar uma receita especial vinculada ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
CID na receita
O Código Internacional de Doenças (CID) deve ser incluído na prescrição para comprovar a indicação médica.
Termo de responsabilidade
O médico deve informar ao paciente os riscos e efeitos colaterais associados ao uso do chip.
Notificação compulsória de eventos adversos
Os profissionais devem registrar as complicações para facilitar o monitoramento.
Impactos para a saúde pública
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) destacou que a corresponsabilidade das farmácias de manipulação é uma das principais mudanças. As farmácias agora assumem a responsabilidade por problemas decorrentes da prescrição inadequada ou do uso indevido dos implantes.
Além disso, a obrigatoriedade de notificação de efeitos adversos permitirá mapear riscos que antes eram subnotificados. Entre os problemas relatados, destacam-se casos de hipertensão, AVC, infarto e alterações nos níveis de colesterol.
Perspectivas e desafios
Embora a regulamentação seja um avanço, especialistas alertam que o uso dos chips ainda carece de estudos científicos robustos para comprovar eficácia e segurança em algumas indicações populares, como no tratamento da endometriose. Sem essas evidências, a comunidade médica reforça a necessidade de cautela.
A Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) já havia publicado, em 2021, uma nota técnica desaconselhando o uso do chip de gestrinona para endometriose, destacando a ausência de estudos conclusivos.
