A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência começou no último domingo (14), com a participação de mais de 1,2 mil pessoas de todo o país. Este evento marca o retorno das conferências após oito anos e reforça o compromisso do Brasil com a inclusão e os direitos humanos.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, inaugurou o evento com um discurso contundente, enfatizando a importância de um orçamento sólido para a implementação de políticas de direitos humanos. Ele afirmou que “não existe política de direitos humanos sem orçamento. O resto é fantasia. Fantasia perversa, que faz as pessoas acreditarem em coisas que nunca vão se realizar”.
Novo Viver sem Limite: um passo em direção à inclusão
Silvio Almeida destacou o plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023, como uma das principais iniciativas do governo federal. Com um investimento de R$ 6,5 bilhões distribuídos em 95 ações, o plano já conta com a adesão de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Estados como Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.
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Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência
Outro ponto alto da conferência foi a declaração do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou o compromisso com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência, essencial para transformar as políticas em realidade.
A história de luta pela inclusão
A conferência contou ainda com a participação de figuras históricas e inspiradoras, como a ativista Maria da Penha, que relatou desafios antigos e recentes na busca pela acessibilidade. Ela lembrou as dificuldades enfrentadas no início de sua militância e destacou a importância de continuar lutando pelos direitos das pessoas com deficiência.
Desafios e próximos passos
O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio Gomes Santiago, ressaltou que a luta pelos direitos das pessoas com deficiência é uma batalha de décadas. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou os desafios enfrentados pelos participantes para chegarem a Brasília, refletindo o empenho e a dedicação de todos os envolvidos.
Além da implementação do Novo Viver sem Limite, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania planeja várias ações futuras. Entre elas, está a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar o uso do cordão de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, além da criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A conferência foi organizada para garantir a compreensão de todos os participantes, incluindo pessoas com deficiência auditiva e visual. O evento contou com intérpretes de Libras e audiodescrição, garantindo a inclusão plena de todos os presentes.
Eixos temáticos e discussões
Hoje (15), a programação abordará cinco eixos temáticos, essenciais para a construção de políticas públicas inclusivas:
- Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência
- Garantia de acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada
- Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência
- Cidadania e acessibilidade
- Os desafios para a comunicação universal
Na terça-feira (16), os grupos de trabalho se dedicarão ao aprofundamento dos debates sobre os eixos temáticos. No último dia (17), será realizada a plenária final, seguida pela apresentação da Carta de Brasília. O encerramento da conferência está programado para as 17h.
