A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei. Este projeto proporciona descontos nas tarifas de energia elétrica para cooperativas, colônias, associações e sindicatos de pescadores artesanais. Essas entidades serão equiparadas às unidades consumidoras da Classe Rural. A proposta, discutida desde 2021, traz mudanças para o setor.
Expansão do Benefício
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) apresentou um substitutivo ao PL 2963/21, originalmente proposto pelo deputado Marreca Filho (PRD-MA). A proposta inicial beneficiava apenas cooperativas e colônias de pescadores. Entretanto, Câmara ampliou os benefícios para incluir associações e sindicatos de pescadores artesanais, argumentando que essas entidades representam um grande número de pescadores no Brasil.
Justificativa e Impacto
Silas Câmara destacou que a inclusão das associações e sindicatos ajudará a reduzir os custos de conservação do pescado e aumentar a competitividade dos produtos dessas organizações. A possível lei de desconto de energia altera a Lei do Setor Elétrico, que já oferece tarifas reduzidas para atividades de irrigação e aquicultura realizadas entre 21h30 e 6h. Com a nova proposta, essas condições favoráveis também se estendem às organizações de pescadores artesanais, promovendo maior equidade no setor.
Distribuição dos Custos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural introduziu uma modificação importante, estabelecendo que todos os consumidores de energia, exceto os de baixa renda e os produtores rurais, compartilharão os custos da redução tarifária. Essa regra visa garantir uma distribuição mais justa dos custos associados aos descontos nas tarifas de energia.
Leia Também:
Próximos Passos
As comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania ainda precisam analisar o projeto antes de sua efetivação. Ele tramita em caráter conclusivo, o que dispensa a necessidade de votação pelo Plenário, a menos que surjam pareceres divergentes ou que 51 deputados assinem um recurso, levando o projeto ao Plenário para votação.
Contexto da Pesca Artesanal
A pesca artesanal brasileira possui numerosas e complexas características, considerando fatores sociais, econômicos e ambientais. Apesar da vasta costa brasileira e do potencial continental na extração de pescado, a pesca artesanal está estabilizada em termos de produção, enfrentando desafios tecnológicos e políticos. A maioria dos recursos pesqueiros de interesse econômico e os ambientes onde se encontram estão ameaçados devido à interferência humana.
Desafios e Importância
Historicamente, a pesca artesanal no Brasil tem sido prejudicada por um planejamento inadequado e falta de informações estatísticas de qualidade. No entanto, ela desempenha um papel crucial na conservação da biodiversidade, necessitando de ordenamento adequado para o equilíbrio e manutenção dos ecossistemas e comunidades ribeirinhas. Os modelos de manejo compartilhado entre o Estado e pescadores resultam em mecanismos mais justos e democráticos de gestão.
A aprovação final do projeto de lei que oferece descontos nas tarifas de energia elétrica para pescadores artesanais poderá ser um passo importante para promover a equidade no setor. Essa medida não só reduz os custos de conservação do pescado, mas também aumenta a competitividade dos produtos dessas organizações, beneficiando um grande número de pescadores no Brasil.
